Legislação faz referência a normas jurídicas escritas, sejam leis, decretos, medidas provisórias, regulamentos, resoluções, portarias, ou outras normas decretadas pelo Poder Executivo. São criadas para estabelecer as regras a serem seguidas, é uma obrigação imposta e constitui os direitos e deveres numa comunidade.
Para conhecer as regras estabelecidas para a cerveja, esse módulo tratará dos conhecimentos específicos para definir o papel do rótulo e da embalagem na composição do produto, capacitando o aluno nas técnicas de rotulagem de cervejas artesanais, estabelecer a função do rótulo como elemento de comunicação com o mercado, apresentar os tipos de papeis para embalagens e destacar as características dos principais materiais utilizados em embalagens.